Archive February 2020

Pronunciamento Plantão Judicial

Atuando em diversas frentes, as associações e o SINDOJUSC têm se movimentado para minimizar os efeitos da nova legislação que trata dos plantões regionalizados.

No final de janeiro esse tema foi levado ao presidente eleito, Des. Ricardo Roesler, quando foi explano as imensas dificuldades de se cumprir a norma de forma eficaz.

Na semana passada o tema chegou à ALESC, com o pronunciamento do Deputado Estadual Ricardo Alba, que é Oficial de Justiça da Comarca de Blumenau, enfocando de forma clara as principais dificuldades.

Veja o vídeo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=YVqLpZqllq4

Sobre a Unimed

SOBRE A UNIMED

Aos que estiverem interessados no plano de saúde da Unimed através da ATJ, os contatos podem ser feitos diretamente com a empresa com o objetivo de ganhar tempo.

Contato Principal: Rubia (47) 3441-0715

Contato Whats: Cláudia: (47) 9 9154-1784

As Declarações de vínculo com a ATJ podem ser solicitadas através do e-mail: associacaodostecnicosjuridicos@gmail.com

Nos contatos com a Unimed é importante mencionar que se trata do convênio através da ATJ.

Para o segundo semestre estamos negociando a possibilidade de eliminarmos algumas carências, especialmente daqueles vindos de outros planos de saúde.

NOTA: Devido à troca de operadora do nosso celular, estamos tendo alguns problemas de sincronização, mas em breve todos estarão recebendo nossa notícias no celular cadastrado.

Nova Previdência

Presidentes da ATJ, AESC e SINDOJUS, estiveram nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça e ALESC.

Diante da tramitação da proposta do novo modelo de Previdência para os servidores, na qual, até o momento, não há nada claro em relação às regras de transição ou formulas para amenizar o efeito nefasto que acarretará aos servidores, caso não sejam apresentadas propostas de alteração, as associações estão se mobilizando e conversando com os deputados para alterar a proposta feita pelo governador Carlos Moisés.

A falta de regras claras de transição poderá fazer com que, por ocasião da publicação da nova Lei, um servidor que falte apenas um dia para se aposentar, precise trabalhar mais quinze anos, por exemplo.

No Regime Geral da Previdência Social, aprovada em novembro passado, existem várias regras de transição. Só para citar um exemplo, nesse regime geral, um trabalhador que pela regra anterior precisava trabalhar menos de dois anos para se aposentar, passa a pagar um pedágio de mais 50% do tempo faltante, ou seja, se faltava um ano, precisa trabalhar um ano e meio.

Precisamos trazer regras semelhantes para nossos servidores, e isso só conseguiremos com muito diálogo e apresentando propostas documentadas e factíveis, para formar o convencimento dos deputados em nosso favor.

É ilusão acreditar que apenas no “grito” a gente consiga alguma coisa, como querem algumas entidades, pois o momento é delicado e certamente, pelo que circula nas mídias em desfavor do funcionalismo público, raramente teremos apoio da população.

Certamente as mobilizações tem o seu valor, mas não substituirá o diálogo que deverá ser feito com cada deputado em separado, independente de ideologias.

Em prol dos nossos servidores

ATJ e AESC solicitaram na semana que se passou, à Secretaria do fórum da Comarca de Lages, a relação de servidores que cumpriram horas a mais em função da Portaria 383/2019 DF.

                A referida Portaria tinha o entendimento que mesmo as funções gratificadas eram obrigadas a cumprir mais do que as sete horas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça.

                Depois da edição, a ATJ e AESC ingressaram com pedido na Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça, justificando que o documento extrapolava os limites legais.

                Em função disso, a presidência do tribunal entendeu que as associações peticionantes estavam corretas no entendimento e revogou a referida portaria.

                Nesse passo, é justo que os servidores sejam ressarcidos pelo expediente cumprido além do horário.

                Esse é um trabalho deveria ser feito pela entidade sindical, mas diante da omissão, as associações estão se mobilizando para suprir essa lacuna e não deixar os servidores desamparados, ainda mais nesse momento crucial em que toda a mídia parece se voltar contra os servidores públicos, sem olhar os valorosos trabalhos que diariamente são revertidos para a sociedade, asseverou o presidente da ATJ.

ATJ impetra ação em nome dos filiados

A ATJ impetrou no final do ano passado, ação visando pagamentos das verbas de licença-prêmio e férias pagas aos substituídos, bem como, que os futuros pagamentos com fundamento na Lei Estadual nº 17.406, de 28 de dezembro 2017, sejam pagas com base na remuneração global dos beneficiados.

O processo foi protocolizado com o nº 5014178-87.2019.8.24.0023/SC e aguarda a manifestação do estado de Santa Catarina.