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VPNI: Uma nova porta se abre

A ATJ, já faz muito, tempo vem trabalhando na defesa da VPNI, tendo participado diretamente nos trabalhos, com a participação de outras associações.

Nesse sentido, diversas viagens em conjunto foram feitas à Brasília, com várias ao STF em conversação com os ministros.

Atualmente, os trabalhos estão ao encargo de um escritório de Brasília, patrocinado por um grupo de servidores, entre os quais, nos incluímos.

Com o advento da reforma da previdência, uma nova interpretação está sendo dada ao caso, em virtude da mudança na lei que dá vasão à uma possível perda de objeto, na tentativa de salvar milhares de servidores que estão à deriva, dependendo de uma decisão favorável.

Na data de hoje (30), o Presidente da ALESC, através de sua Procuradora-Geral, protocolizou pedido, solicitando a extinção da Ação, por perda de objeto.

VEJA O DOCUMENTO AQUI:

Nota!

Nota de esclarecimento

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio de sua Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF), esclarece que não foi aplicado qualquer tipo de corte nos benefícios percebidos por magistrados e servidores do Poder Judiciário catarinense. A resolução DOF n. 7/2020, publicada ontem no Diário da Justiça e que circula nas redes sociais, trata tão somente de remanejamento de dotações orçamentárias do Poder Judiciário. Por meio dessa resolução, ocorreu anulação de algumas dotações para suplementação em outras.
No âmbito do PJSC, as projeções de folha de pagamento inseridas na proposta orçamentária são realizadas no primeiro semestre do ano anterior ao que o orçamento será executado. Por essa razão, aliado ao fato de que o orçamento é uma peça dinâmica, é natural que haja descompassos entre a previsão e a realização, o que obriga os gestores a promoverem os referidos remanejamentos.
Repise-se que todos os remanejamentos buscam adequar as dotações orçamentárias às projeções atualizadas da folha de pagamento. Por fim, a Diretoria de Orçamento e Finanças esclarece que a referida resolução não trata de contingenciamento.